Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1711, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa servidores para atuarem como Oficiais de Justiça na 83ª Zona Eleitoral, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.
O Juiz Eleitoral da 83ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TRE-MA nº 648/2024 e em complementação à Portaria n. 179/2024 TRE-MA/ZE/ZE-83,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR nos termos da Portaria TRE-MA nº 648/2024, e em complemento às informações constantes na Portaria 179/2024 deste Juízo Eleitoral, os servidores, ALEXANDRE JOSÉ CORREIA DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário do TRE-MA; e JOÃO CARLOS GARCIA, Auxiliar Administrativo I da Prefeitura Municipal de Santa Helena, regularmente requisitado para a 83ªZE-TRE-MA, para atuarem como Oficiais de Justiça na 83ª Zona Eleitoral, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo à data da entrada em vigor da Portaria 179/2024 TRE-MA/ZE/ZE-83, ocasião em que, com a sua publicação, os servidores acima já tinham sido devidamente designados para desempenhar atividades junto à 83ª Zona Eleitoral.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se
Cartório Eleitoral da 83ª Zona, em Santa Helena-MA, data da assinatura eletrônica.
JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR
Juiz Eleitoral da 83ª Zona
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 251 de 21.10.2024, p. 86-87.