PORTARIA Nº 1698, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI e XX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1o INSTAURAR Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o fato noticiado no documento digital SEI no 2255383.

Art. 2o DESIGNAR os servidores Paulo André Araújo Rayol, Técnico Judiciário, matrícula 30990545; Mariana Herculana Anjos Destro, Técnica Judiciária, matrícula 3099772; Francisca Kellyane Saraiva Silva Martins, Técnica Judiciária, matrícula 3099731; Moisés Silva da Silva, Analista Judiciário, matrícula 30990538; e Aline dos Santos Costa Mesquita, Técnica Judiciária, matrícula 30990454, para constituírem a comissão e atuarem, respectivamente, como Presidente, Secretária, Membro Titular, Primeiro Suplente e Segunda Suplente.

Art. 3o Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4o ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão