PORTARIA Nº 1691, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI e XX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar o fato noticiado no documento digital SEI no. 2286914.

Art. 2º DESIGNAR os servidores Isaías Oliveira Lima de Almeida, técnico judiciário, matrícula 30997728; Francisca Kellyane Saraiva Silva Martins, matrícula 3099731; Lilianne Lopes Melo, analista judiciária, matrícula 3099721; Aline dos Santos Costa Mesquita, técnica judiciária, matrícula 30990454; e Ciane Silva Costa de Sousa, analista judiciária, matrícula 3099834, para constituírem a comissão e atuarem, respectivamente, como presidente, secretária, membro titular, primeira suplente e segunda suplente.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão