PORTARIA Nº 1671, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XLVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1141/2024, que dispõe sobre a instalação do Comitê de Segurança das Eleições no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão, para coordenar as ações de segurança e gerenciar os potenciais riscos ao processo Eleitoral de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o parágrafo único, do art. 2º, da Portaria nº 1141/2024, que passa a vigorar com o acréscimo do inciso XXIX, com a seguinte redação:

Art. 2º [...]

XXIX – Ministério Público Militar - MPM; 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente