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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1652, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

Designa servidores para atuarem como Oficiais de Justiça na 31ª Zona Eleitoral, no período de 01/08/2024 a 31/07/2026.

A Juíza da 31ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do inciso I do art. 8º da Portaria TRE-MA nº 987/2022.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, ENOQUE PINHEIRO COIMBRA e ELINE COSTA CHAGAS para atuarem como Oficiais de Justiça na 31ª Zona Eleitoral, no período de 01/08/2024 a 31/07/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Icatu/MA, em 01 de agosto de 2024.

Nivana Pereira Guimarães
Juíza da 31ª Zona Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 227 de 03.10.2024, p. 58.