PORTARIA Nº 1627, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

 DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 10.002/2022 TRE-MA e na Portaria n.º 272/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF,

R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora Luciana Linard Silva Malveira, no valor de R$ 13.554,49 (treze mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), para "cobrir despesa com caução, destinada a cobrir possíveis danos materiais no espaço Zeca Belo, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, durante a realização da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, nas Eleições Municipais de 2024", conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0016166-70.2024.6.27.8000.

A liberação do crédito será feita por meio de Ordem Bancária de Pagamento - OBP.

O prazo de aplicação do suprimento será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta portaria e o prazo de comprovação será de 15 (quinze) dias, a contar do encerramento do prazo de aplicação.

A despesa correrá à conta da dotação 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 26 de setembro de 2024.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral