PORTARIA Nº 1570, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI no. 0012464-19.2024.6.27.8000,

CONSIDERANDO o art. 3o da Portaria TRE-MA no. 202/2014, alterado pela Portaria TRE-MA no. 1098/2023, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por nove servidores(as), os(as) quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano e, também, com a indicação de servidores(as) de Zona Eleitoral; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA no. 548, de 12 de abril de 2024, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR as servidoras FABIANA APARECIDA VIEIRA, Analista Judiciária, matrícula no. 3099832, e NEILA MARILDA SOARES MORAES, Técnica Judiciária, matrícula no. 30990859, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD).

Art. 2º DESIGNAR os servidores ISAÍAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, matrícula no. 3099728, e PAULO ANDRÉ ARAÚJO RAYOL, Técnico Judiciário, matrícula no. 30990545, para comporem a aludida Comissão pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 3º A Comissão em referência será composta pelos(as) membros(as) e períodos de permanência discriminados abaixo:

Art. 4º A Presidência ficará a cargo do servidor ISAIAS OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, terá como substituta a servidora CIANE SILVA COSTA DE SOUSA.

Art. 5º Os servidores e servidoras, bem como as respectivas chefias imediatas, deverão ser cientificados da presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2024.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente