PORTARIA Nº 1556, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

O Excelentíssimo Senhor DR. PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR, Juiz Eleitoral da 64ª Zona, no uso das atribuições conferidas pela Resolução TRE-MA nº 10.215/2024 e pelo Provimento nº 4/2024 - TRE-MA/CRE, que dispõem, respectivamente, sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2024 e sobre as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral.

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia no âmbito da propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2024 na circunscrição do município de Amapá do Maranhão, Godofredo Viana e Cândido Mendes que abrange a 64ª Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Provimento n. º 04/2024 - TRE-MA - CRE/MA.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as servidoras Joelma Neres Torres, Marciano Jose de Almeida Sousa, Alriane Guimarães dos Santos, Jerusa Lima Saldanha Pacheco, Hanna Karoline Sousa Pereira e Nadjane de Jesus Costa para atuarem como fiscais da propaganda eleitoral no município de Amapá do Maranhão, Godofredo Viana e Cândido Mendes, que serão responsáveis por promoverem diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar irregularidade ou não da propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se Ciência. Cumpra-se.

PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR

Juiz Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral – TRE/MA