PORTARIA Nº 1528, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

O doutor MARCIO CASTRO BRANDÃO, Juiz Titular da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, no uso das atribuições conferidas pela Resolução TRE-MA nº 10.215/2024 e pelo Provimento nº 4/2024 - TRE-MA/CRE, que dispõem, respectivamente, sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2024 e sobre as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral.

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia no âmbito da propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2024 na circunscrição do município de São Luís;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Provimento nº 04/2024 - TRE-MA - CRE/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os servidores ANTÔNIO LUIS SILVA CHAVES, matrícula 3099651 e LUÍS MENDES CASTRO, matrícula 3099989, para atuarem como fiscais da propaganda eleitoral no município de São Luís/MA, que serão responsáveis por promoverem diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar irregularidade ou não da propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2024.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem à data de 26 de agosto de 2024..

Publique-se. Dê-se Ciência. Cumpra-se.

São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente.

MARCIO CASTRO BRANDÃO

Juiz Titular da 2ª Zona Eleitoral/MA