PORTARIA Nº 1504, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

I - Designar os servidores abaixo relacionados como Membros da COMISSÃO GESTORA dos contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 90041/2024, referente à contratação dos serviços de apoio administrativo e operacional às Eleições Municipais de 2024, mediante alocação de postos de trabalho com dedicação exclusiva (supervisor administrativo e auxiliar de apoio), para atuação na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), nas zonas eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas, locais de votação, juntas eleitorais e pontos de transmissão, conforme SEI nº 0010412-50.2024.6.27.8000:

II - Designar os Chefes de Cartório ou, na ausência destes, dos servidores substitutos, como FISCAIS SETORIAIS dos serviços prestados às Zonas Eleitorais sob supervisão da referida comissão.

O acompanhamento, gestão e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente