PORTARIA Nº 1465, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

A Juíza Eleitoral Titular da 106ª Zona de Pinheiro/MA, Dra. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, com jurisdição nos municípios de Pedro do Rosário e Presidente Sarney/MA, no uso das atribuições e em cumprimento ao artigo 14, da Lei nº. 6.091/74 e Resolução TSE nº. 23.736/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Especial de Transportes para as eleições municipais de 2024 no âmbito da 106ª Zona Eleitoral do Maranhão, com jurisdição nos municípios de Pedro do Rosário/MA e Presidente Sarney/MA;

Art. 2º Os membros da Comissão de Transporte serão nomeados em Edital específico a ser publicado pelo Chefe de Cartório Eleitoral da 106ª Zona, conforme indicação de cada partido político;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Pinheiro/MA, datado e assinado digitalmente

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva

Juíza Eleitoral Titular da Zona 106