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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1465, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Transportes para as eleições municipais de 2024 no âmbito da 106ª Zona Eleitoral do Maranhão. 

A Juíza Eleitoral Titular da 106ª Zona de Pinheiro/MA, Dra. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, com jurisdição nos municípios de Pedro do Rosário e Presidente Sarney/MA, no uso das atribuições e em cumprimento ao artigo 14, da Lei nº. 6.091/74 e Resolução TSE nº. 23.736/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Criar a Comissão Especial de Transportes para as eleições municipais de 2024 no âmbito da 106ª Zona Eleitoral do Maranhão, com jurisdição nos municípios de Pedro do Rosário/MA e Presidente Sarney/MA;

Art. 2º Os membros da Comissão de Transporte serão nomeados em Edital específico a ser publicado pelo Chefe de Cartório Eleitoral da 106ª Zona, conforme indicação de cada partido político;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Pinheiro/MA, datado e assinado digitalmente

 

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva

Juíza Eleitoral Titular da Zona 106

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 170 de 30.08.2024, p. 113.