PORTARIA Nº 1447, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

A Doutora Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann, Juíza Eleitoral da 27ª Zona, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.7º do Provimento nº 4-TRE-MA/CRE/2024-CRE,

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR, nos termos do Provimento nº 4- TRE-MA/CRE, a servidora Antonia Regina Fernandes Araújo para atuar como fiscal de propaganda desta 27ª Zona, que ficará responsável por promover as diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar a irregularidade ou não da propaganda eleitoral.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Arari-MA, datado e assinado eletronicamente.