PORTARIA Nº 1439, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, que instituiu a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 592, de 16 de abril de 2024, que dispõe sobre a composição atual da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual de 1º Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº. 0007090-22.2024.6.27.8000 (ID. 2252632),

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA KARINA FIALHO GANDRA BEZERRA, Técnica Judiciária, matrícula nº. 3099649, da Comissão da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual de 1º Grau, com efeitos a partir de 06 de maio de 2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora JULIANNA DE AZEVEDO GONZALEZ, Analista Judiciária, matrícula nº. 30990469, para compor a aludida Comissão a considerar de 28 de agosto de 2024.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros e membras:

I - Membra da Corte Eleitoral: Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha (Presidenta);

II - Membro da Corte Eleitoral: Juiz Douglas Lima da Guia (Suplente);

III - Colaborador e colaboradora terceirizados eleitos: Billy Wesley Costa Morais e Celenilde Ericeira Silva Alves (Suplente);

IV - Servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão: Francisca de Oliveira Garcia;

V - Servidora indicada nos termos do art. 15, § 3^o, da Resolução CNJ nº. 351, de 28 de outubro de 2020: Julianna de Azevedo Gonzalez; e

VI - Coordenador(a) de Educação e Saúde: Luiz Gustavo Carvalho Assis.

§ 1º A Presidência da Comissão ficará a cargo da Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, será substituída pelo Juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA.

§ 2º A Comissão será secretariada pelo(a) Coordenador(a) de Educação e Saúde.

Art. 4º Os servidores e servidoras e respectivos(as) chefes imediatos(as) deverão ser cientificados(as) do contido na presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente