PORTARIA Nº 1437, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

O Doutor Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, Juiz da 26ª Zona Eleitoral de Carolina, Estado do Maranhão, no uso das suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, §1º, da Lei nº. 9.504/97;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/MA nº. 10.215/2024;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento do TRE-MA/CRE nº. 4/2024; e

CONSIDERANDO os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições de 2024 no município de Carolina/MA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar as servidoras Manoela de Sousa Pinheiro Alves, matrícula 30990375, Maralyce Cruz e Silva Saraiva, matrícula 30990114 e Neuma de Sousa Costa, matrícula 3099432, para atuarem como fiscais de propaganda eleitoral no município de Carolina/MA, cabendo a estas a realização das diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar eventual irregularidade.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência até o término dos trabalhos de apuração das Eleições 2024.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Carolina/MA, assinado e datado eletronicamente.

Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz

Juiz Eleitoral da 26ª ZE/MA