PORTARIA Nº 1423, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

A Doutora Cinthia de Sousa Facundo, Juíza da 81ª Zona Eleitoral de Matões, Estado do Maranhão, no uso das suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, §§ 1º e 2º da Lei nº. 9.504/97;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento do TRE-MA/CRE nº 4/2024, que dispõe sobre as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no estado do Maranhão nas Eleições 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor Davi José Oliveira Viveiros, matrícula 3099987, para atuar como fiscal da propaganda eleitoral no município de Matões/MA, ao qual caberá a realização de diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar eventual irregularidade.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência até o término dos trabalhos de apuração das Eleições.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se.

Matões/MA, data do sistema.

Cinthia de Sousa Facundo

Juíza da 81ª Zona Eleitoral