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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1424, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

Designa servidores para comporem a "Comissão de Poder de Polícia" para as eleições municipais de 2024.

O Juiz da 89ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições legais,

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla divulgação aos atos referentes ao processo eleitoral;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os servidores ENÉSIO JOSÉ MATOS, matrícula 3099733, AQUIM CALAZANS CAMPOS DE FREITAS FILHO, matrícula 3099977 e ADAIL LAGES MENDES, matrícula 3099638 para comporem a "COMISSÃO DE PODER DE POLÍCIA" para as eleições municipais de 2024, com sede no Fórum Eleitoral de São Luís, em conformidade com o artigo 41, parágrafos 1º e 2º, da Lei n° 9.504/97, e Resolução TRE-MA nº 10.215/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO

Diretor do Fórum Eleitoral de São Luís/MA

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 159 de 23.08.2024, p. 33.