PORTARIA Nº 1410, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

A Excelentíssima Senhora Juíza da 48ª Zona Eleitoral, FABIANA MOURA MACEDO WILD, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 6º, §§1º e 2º, da Resolução TSE n.º 23.610/2019, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei nº 9.504/97;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento CRE/MA nº 4/2024, que dispõe sobre as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no estado do Maranhão nas Eleições 2024, em especial seu art. 7º,

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais da propaganda eleitoral, no âmbito desta Zona Eleitoral, durante as Eleições Municipais 2024, devendo, sob orientação desta magistrada, promoverem diligências necessárias à coleta de elementos que permitam aferir a regularidade ou não de propaganda eleitoral nos municípios de Dom Pedro e Governador Archer:

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desde 16/08/2024, e com vigência até o término dos trabalhos de apuração das referidas eleições.

Publique-se no DJE. Cumpra-se.

Dom Pedro, datado e assinado eletronicamente.

FABIANA MOURA MACEDO WILD

Juíza Eleitoral da 48ª Zona