PORTARIA Nº 1388, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

O Excelentíssimo Senhor DR. IVIS MONTEIRO COSTA, Juiz Eleitoral da 56ª Zona, no uso das atribuições conferidas pela Resolução TRE-MA nº 10.215/2024 e pelo Provimento nº 4/2024 - TRE-MA/CRE, que dispõem, respectivamente, sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2024 e sobre as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral.

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia no âmbito da propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2024 na circunscrição do município de Barreirinhas que abrange a 56ª Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Provimento n.º 04/2024 - TRE-MA - CRE/MA.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as servidoras Sandra Maria Santos Correa, matrícula 30990416 e Marielle Branca Penha Soares, matrícula 30990810, para atuarem como fiscais da propaganda eleitoral no município de Barreirinhas/MA, que serão responsáveis por promoverem diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar irregularidade ou não da propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se Ciência. Cumpra-se.

Juiz Eleitoral/IVIS MONTEIRO COSTA

Titular da 56ª Zona Eleitoral – TRE/MA