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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1374, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Designa servidor para atuar como Oficial de Justiça na 99ª Zona Eleitoral, no período de 14/08/2024 a 14/08/2025.

O Juiz da 99ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TRE-MA n° 648/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor Fernando Silva Lima, Assistente I desta 99ª Zona Eleitoral, nos termos do art. 8º da Portaria TRE-MA n° 648/2024, para atuar como Oficial de Justiça na 99ª Zona Eleitoral, no período de 14/08/2024 a 14/08/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

Amarante do Maranhão, datado e assinado eletronicamente.

 

DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS

Juiz da 99ª Zona Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 145 de 15.08.2024, p. 581-582.