PORTARIA Nº 1369, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

A Exma. Sra. Juíza da 48ª Zona Eleitoral, FABIANA MOURA MACEDO WILD, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o conteúdo da Portaria nº 1142/2024 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES, que estabelece a forma de pagamento e os valores relativos a despesas com deslocamento para convocação de componentes das mesas receptoras de votos, de juntas eleitorais e de apoio logístico para as Eleições Municipais de 2024;

CONSIDERANDO que a referida Portaria estabelece que esta 48ª Zona Eleitoral está classificada no Grupo II e, portanto, tem direito à designação de 2 (dois) oficiais de justiça para cumprimento das convocações (art. 4º c/c Anexo I);

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de serviço desta Zona Eleitoral;

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR para a função de oficial de justiça, para fins da Portaria nº 1142/2024 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES, os servidores MARTA LUCILEIA LUNA NEPONUCENA, mat. 3099464 (já anteriormente designada para a função de oficial de justiça desta Zona), e LEANDRO LUCAS NOLETO, mat. 30990779.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/07/2024.

Dom Pedro, datado e assinado eletronicamente.

FABIANA MOURA MACEDO WILD

Juíza da 48ª Zona Eleitoral