PORTARIA Nº 1368, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

O MM Juiz Eleitoral DAVID MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES, Titular da 21ª Zona Eleitoral (Barão de Grajaú e São Francisco do Maranhão), Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelas juízas e juízes eleitorais de 1º grau designados pela Resolução nº. 10.215/2024 do TRE-MA;

As juízas ou os juízes eleitorais deverão designar, por meio de ato próprio, como portaria, servidoras(es) lotadas(os) no Cartório Eleitoral para atuarem como fiscais de propaganda, às(aos) quais caberá a realização de diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar eventual irregularidade (art. 7º, Provimento n. 4/2024 - TRE/MA-CRE);

RESOLVE:

Art. 1º. Designo os servidores listados abaixo para atuarem como fiscais de propaganda durante o período de campanha das Eleições 2024:

- JOEDY LUSTOSA SANTOS, Chefe de Cartório, matrícula 3099913;

- PABLLO ROGGER FERNANDES SOARES, Servidor Requisitado, matrícula 30990841.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Encaminhe-se cópia desta Portaria, para ciência, aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; à Excelentíssima Senhora Promotora Eleitoral desta Zona Eleitoral e aos coordenadores de campanha das coligações envolvidas no pleito.

Afixe-se cópia desta Portaria no quadro de avisos deste Cartório Eleitoral e encaminhe para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Publique-se.

Gabinete do Juiz Eleitoral da 21ª Zona de Barão de Grajaú, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

DAVID MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES

Juiz Eleitoral da 21ª Zona