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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1364, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

Designa servidores para atuarem como Fiscais de Propaganda nas Eleições Municipais de 2024 de Chapadinha/MA e Mata Roma/MA. 

A Juíza da 42ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7°, do Provimento n. 4/2024 - CRE/MA,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, nos termos do Provimento n. 4/2024, os servidores FÁBIO DE CARVALHO MENEZES, matrícula n.º 30990247, e TIAGO CARNEIRO AMORIM, matrícula n.º 30990346, para atuarem como Fiscais de Propaganda nas Eleições Municipais de 2024 de Chapadinha/MA e Mata Roma/MA, os quais serão responsáveis por promover as diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar a irregularidade ou não da propaganda eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Chapadinha/MA, data da assinatura eletrônica.

 

WELINNE DE SOUZA COELHO

Juíza Eleitoral da 42ª Zona 

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 145 de 15.08.2024, p. 273.