PORTARIA Nº 1333, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei 8.112/90, na Resolução TSE nº 23.701/2022, e no Processo SEI nº 0013269-69.2024.6.27.8000,

RESOLVE,

Art. 1° REMOVER, de ofício, o servidor MARCO PAULO VIGÁRIO LOUREIRO, Técnico Judiciário, Matrícula nº 309920, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotado na 3ª Zona Eleitoral, em São Luís/MA, para exercício no Cartório da 1ª Zona Eleitoral, em São Luís/MA, com fulcro no art. 36, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 15 da Resolução TSE nº 23.701/2022, sem ajuda de custo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente