PORTARIA Nº 1298, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0011429-24.2024.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída no âmbito deste Regional a Comissão de Promoção de Igualdade Racial e Diversidade com o objetivo de elaborar ações, estudos e projetos para ampliar a participação no processo eleitoral, da população negra, indígena, quilombolas e outros grupos historicamente minoritários.

 

Art. 2º A Comissão de Igualdade Racial e Diversidade atuará nas seguintes etapas:

I - Implemento das ações de conscientização e sensibilização sobre questões afetas à igualdade racial e à diversidade;

II - No incentivo de ações voltadas à promoção da inclusão e ao efetivo exercício da cidadania de populações minorizadas no processo eleitoral e nas Eleições;

III - Fomentar o desenvolvimento de campanhas institucionais educativas destinadas à ampliação da participação política de grupos historicamente discriminados e de combate ao preconceito racial e à desigualdade no processo eleitoral;

IV - Participar diretamente das discussões e planejamento das ações constantes nos incisos I, II e III; e

V – Desenvolver ações integradas com outras comissões temáticas deste Tribunal, de outras instituições públicas e da sociedade civil com objetivos similares.

 

Art. 3º A Comissão de que trata esta Portaria será integrada por membros titulares, seus substitutos e colaboradores:

I - Juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira (Diretora da Escola Judiciária Eleitoral) - Coordenadora Institucional;

II – Jurista Amanda Waquim – Coordenadora Institucional Substituta;

III – Leida Lígia Ramos Ervedosa Moraes – TRE/MA - Coordenadora Executiva;

IV - Karla Corrêa Santos Brandão – TRE/MA – Coordenadora Executiva Substituta;

V – Juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca - Coordenador de Inclusão;

VI – Ingrid Janaina Castro Viégas – Coordenadora de Inclusão Substituta;

VII – Karla de Faria Abdala Félix – TRE/MA – Coordenadora de Planejamento;

VIII – Volgane Oliveira Carvalho – TRE/MA – Coordenador de Planejamento Substituto;

IX – Juíza Adriana da Silva Chaves – Ouvidora dos Povos Indígenas do Tribunal de Justiça do Maranhão – Colaboradora;

X – Anita Machado Gomes (Advogada, pesquisadora, diretora do instituto Da Cor ao Caso) - Colaboradora;

XI - Caroline Tayane Caetano Santos da Silva (Advogada, representante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/MA) – Colaboradora;

XII – Yuri Michael Pereira Costa (Defensor Público Federal no Maranhão, pesquisador e ex-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos) – Colaborador;

XIII – Ligia Regina Santos Ferreira Santos (Advogada, pesquisadora, representante do Centro de Cultura Negra do MA) – Colaboradora;

XIV – Jorge Alberto Mendes Serejo (Advogado, pesquisador, integrante da Casa Fanti Ashanti, representante das religiões de matriz africana no Maranhão) – Colaborador; e

XV – Edilena Eh’huc Torino Krikati – Coordenadora Regional da FUNAI no Maranhão – Colaboradora.

Parágrafo único. A participação dos(as) membros(as) da comissão ocorrerá de maneira não onerosa para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

 

Art. 4º Revoga-se a Portaria TRE-MA nº. 987, de 04 de julho de 2024.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 04 de julho de 2024.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente