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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1276, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

Designa servidor para atuar como Oficial de Justiça na 075ª Zona Eleitoral, no período de 31/07/2024 a 30/07/2025.

O MM. juiz titular da 075ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, a, e art. 8º, inciso I, b da Portaria TRE-MA nº 648/2024,

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, nos termos da Portaria TRE-MA nº 648/2024, o servidor Leandro Miranda de Oliveira, agente administrativo da Prefeitura Municipal de Riachão/MA (requisitado), matrícula 30990683, para atuar como Oficial de Justiça na 075ª Zona Eleitoral, no período de 31/07/2024 a 30/07/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

Riachão - MA, 01 de agosto de 2024.

 

Francisco Bezerra Simões

Juíza titular da 075ª Zona Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 136 de 02.08.2024, p. 465-466.