PORTARIA Nº 1261, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

O MM. juiz titular da 049ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, a, da Portaria TRE-MA nº 648/2024,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, nos termos da Portaria TRE-MA nº 648/2024, a servidora Maria Elza Magalhães, servidora requisitada, matrícula 3099193, para atuar como oficial de Justiça na 049 Zona Eleitoral de Vitorino Freire, no período de 31/07/2024 a 30/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Vitorino Freire - MA, 31 de julho de 2024.

Felipe Soares Damous

Juiz titular da 049ª Zona Eleitoral de Vitorino