PORTARIA Nº 1228, DE 30 DE JULHO DE 2024.

O Juiz da 40ª Zona Eleitoral, Estado do Maranhão, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inc. I, b da Portaria TRE-MA nº 648/2024,

Considerando a celeridade que o processo eleitoral normalmente requer quanto ao cumprimento das comunicações judiciais, o que inviabiliza a utilização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios),

Considerando ainda que os Correios não fazem entregas em toda a área territorial que abrange a 40ª Zona Eleitoral de Tutóia e Paulino Neves, apenas nas Sedes dos Municípios e em alguns bairros próximos,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, nos termos do art. 8º da Portaria TRE-MA nº 648/2024, o servidor RAFAEL GOMES SILVA CASTRO, Digitador da Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, regularmente requisitado pelo TRE/MA sob a matrícula 30990730, para atuar como Oficial de Justiça na 40ª Zona Eleitoral, até 30/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Tutóia-MA, datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Almeida de Caldas

Juiz da 40ª Zona Eleitoral