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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1214, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Designa servidora para atuar como Oficial de Justiça “Ad Hoc” na 41ª Zona Eleitoral.

A Doutora GLAUCE RIBEIRO DA SILVA, Juíza da 41ª Zona Eleitoral de Vitória do Mearim/MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria  do TRE/MA nº648/2024 e Portaria 1201/2024

CONSIDERANDO a ausência de Oficiais de Justiça no Quadro da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO que o Oficial de Justiça da Justiça Comum não tem como atender as demandas da Justiça Eleitoral por falta de tempo;

CONSIDERANDO a impossibilidade de uso dos correios no município por não atenderam nos Povoados do município.

  

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim, a senhora ELIANA SILVA, matrícula 3099174, para cumprimento das convocações dos membros das mesas receptoras de votos, administradores de prédio e coordenadores de acessibilidade para as Eleições Municipais 2024, nesta 41ª Zona Eleitoral, como Oficial de Justiça “Ad Hoc”.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória do Mearim (MA), datado e assinado eletronicamente

Drª Glauce Ribeiro da Silva

Juíza da 41ª Zona Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 134 de 01.08.2024, p. 236.