PORTARIA Nº 1208, DE 29 DE JULHO DE 2024.

O Juiz da 19ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 648/2024 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES e,

CONSIDERANDO o art. 7ª, V, da referida portaria que limitou o quantitativo de servidores designados para atuarem como Oficial de Justiça a 04 (quatro) servidores nas Zonas Eleitorais com 90.001 ou mais eleitores;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as Portarias nº 1129/2024 TRE-MA/ZE/ZE-19 e nº 1142/2024 TRE-MA/ZE/ZE-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Timon/MA, datado e assinado eletronicamente.

ROGÉRIO MONTELES DA COSTA

Juiz Eleitoral - 19ª Zona