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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1203, DE 29 DE JULHO DE 2024.

Designa servidor para atuar como Oficial de Justiça na 19ª Zona Eleitoral, no período de 01/08/2024 a 19/12/2024.

O Juiz da 19ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 648/2024 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES,

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR ANTONIO BATISTA CÉSAR DO NASCIMENTO, nos termos do art. 8º da Portaria nº 648/2024 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES, para atuar como Oficial de Justiça na 19ª Zona Eleitoral, no período de 01/08/2024 a 19/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1128/2024 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES.

 

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

Timon/MA, datado e assinado eletronicamente.

 

ROGÉRIO MONTELES DA COSTA

Juiz Eleitoral - 19ª Zona

 

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 134 de 01.08.2024, p. 164.