PORTARIA Nº 1189, DE 30 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XLVII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº. 0006328-74.2022.6.27.8000,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº. 9.923, de 03 de fevereiro de 2022, que instituiu o Código de Conduta Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e dá outras outras providências; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 454, de 27 de março de 2023, que trata da atual composição da Comissão Ética no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEXJAN COSTA SOUSA, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099639, da Comissão de Ética, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º DESIGNAR os servidores FAGIANNY VIANA DE MIRANDA, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099960,  e ROSANGELA LINDOSO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº.3099395, para integrarem a aludida Comissão, a considerar de 1º de agosto de 2024.

Art. 3º PRORROGAR, por 02 (dois) anos, a permanência dos servidores JOÃO WELLINGTON LEITE BORGES, Analista Judiciário, matrícula nº. 30990774, e JAMES HENRIQUE COSTA SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099810, como membros titulares da Comissão de Ética, bem como a permanência das servidoras VIVIANE MEDEIROS LIMA, Analista Judiciária, matrícula nº. 3099745, e FABIANA SILVA RIBEIRO, Analista Judiciária, matrícula nº. 3099879, como membras suplentes da referenciada Comissão.

Art. 4º A Comissão em referência será composta pelos(as) membros(as) abaixo relacionados(as):

I) JOÃO WELLINGTON LEITE BORGES (Titular);

II) FAGIANNY VIANA DE MIRANDA (Titular);

III) JAMES HENRIQUE COSTA SANTOS (Titular);

IV) VIVIANE MEDEIROS LIMA (Suplente);

V) FABIANA SILVA RIBEIRO (Suplente); e

VI) ROSANGELA LINDOSO DE SOUZA (Suplente).

Parágrafo único. A Presidência da Comissão de Ética ficará a cargo do servidor JOÃO WELLINGTON LEITE BORGES e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, terá como substituta a servidora FABIANA SILVA RIBEIRO.

Art. 5º Em cumprimento ao disposto na Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, os membros e membras acima designados deverão assinar o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS) com o objetivo de assegurar o sigilo a respeito de quaisquer informações a que tiver acesso ou vier a obter em razão do exercício de suas funções, zelando pela integridade e confidencialidade, ficando ciente de que a não observância deste compromisso implicará em sanções administrativas cabíveis para o caso.

Art. 6º O mandato dos(as) membros(as) da Comissão em refereência será de dois anos, a contar de 1º de agosto de 2024.

Art. 7º Os servidores e servidoras, bem como os(as) respectivos(as) chefes imediatos(as), deverão ser cientificados(as) da presente Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente