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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1176, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Designa servidor para atuar como Oficial de Justiça Ad hoc, na 47ª Zona Eleitoral, no período de 17/07/2024 a 31/12/2024.
O Juiz Eleitoral, titular da 47ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do inciso I do art. 8º da Portaria TRE-MA nº 987/2022,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, nos termos da Portaria TRE-MA nº 987/2022, JOSÉ NATAN MOURA CUNHA, CPF 613.526.333-10. (Assessor de Secretário Municipal II - CC3 da SEMPAF - Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - Mat. 994706) para atuar como Oficial de Justiça Ad hoc, na 47ª Zona Eleitoral, no período de 17/07/2024 a 31/12/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
São José de Ribamar/MA, 23 de julho de 2024.
MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA
Juiz Eleitoral Titular da 47ª Zona
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 130 de 26.07.2024, p. 217.