PORTARIA Nº 1173, DE 23 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XLVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-MA nº. 9.989, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a alteração da composição e atribuições da Comissão Permanente de Segurança no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º DESIGNAR o Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM para integrar a Comissão em referência.

Art. 3º A aludida Comissão passará a ser composta pelos seguintes membros:

I - Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, Membro Substituto do TRE-MA;

II - Dr. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS, Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral - Barra do Corda;

III - Dr. MARIO LOBÃO CARVALHO, Diretor-Geral;

IV - ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA NUNES, Assessor de Segurança Institucional e Inteligência; e

V - EDUARDO HELDER PACÍFICO PINHEIRO, Assistente de Segurança Institucional e Polícia Judicial.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão Permanente de Segurança ficará a cargo do Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM e, na hipótese de seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, terá como substituto o Juiz JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente