PORTARIA Nº 1160, DE 19 DE JULHO DE 2024.

A Exma. Juíza Dra. Karen Borges Costa, Titular da 38ª Zona Eleitoral, com sede no município de São Bento/MA, no uso de suas atribuições e na forma da lei,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 11 do Decreto-Lei nº. 200/1967.

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 35, inciso IV, da Lei nº 4.737/65.

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR competência à Chefia de Cartório da 38ª Zona Eleitoral do estado do Maranhão, Jaksoel Aroucha Cantanhede, para proceder com a abertura, encerramento e rubrica do livro de ata dos partidos políticos municipais de São Bento/MA, Palmeirândia/MA e Bacurituba/MA

PARÁGRAFO ÚNICO: O servidor responsável pela prática do ato enunciado deverá fazer constar de que o faz em atendimento à presente Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Cumpra-se.

São Bento/MA, datado e assinado eletronicamente.

Karen Borges Costa

Juíza Eleitoral da 38ª Zona

Portaria 918/2023-TRE/MA/CRE