PORTARIA Nº 1152, DE 18 DE JULHO DE 2024.

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, VII e XVI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1o INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o fato noticiado no documento digital SEI no 2206717.

Art. 2o DESIGNAR as servidoras FRANCISCA KELYANNE SARAIVA SILVA MARTINS, Técnica Judiciária, matrícula no. 3099731, MARIANA HERCULANA ANJOS DESTRO, Técnica Judiciária, matrícula no. 3099772, ANA DE LOURDES SERRA SOUSA SILVA, Analista Judiciária Judiciário, matrícula no. 3099873, ALINE DOS SANTOS COSTA MESQUITA, Técnica Judiciária, matrícula no. 3099044 e LILIANE LOPES MELO, Analista Judiciária, matrícula no. 3099721, para constituírem a comissão e atuarem, respectivamente, como presidente, membro titular, secretário, primeiro suplente e segundo suplente.

Art. 3o Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4o ESTABELECER, o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Des. Paulo Sérgio Velten Pereira
Corregedor Regional Eleitoral