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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1148, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Designa servidora, cedida para o TRE-MA, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc desta 79ª Zona Eleitoral/Tuntum.
O MMº Juiz da 79ª Zona Eleitoral, Dr. Raniel Barbosa Nunes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, caput, da Portaria TRE-MA nº 987/2022,
Considerando o disposto no art. 5º da Portaria 987/2022 do TRE-MA;
Considerando a necessidade de realização célere dos atos preparatórios à realização das eleições, especial a convocação e notificação de mesários;
Considerando, ainda, que a 79ª Zona Eleitoral possui eleitorado superior a 30.001 (art. 7º, II, "b" da Portaria 987/2022),
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, nos termos do art. 6º, III, da Portaria TRE-MA nº 987/2022, a servidora cedida SANDRA MARIA SOUSA FERREIRA , ocupante do cargo de Auxiliar Op. de Serviços Diversos (AOSD) na Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão e cedida para o TRE-MA, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc desta 79ª Zona Eleitoral/Tuntum.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua PUBLICAÇÃO.
Publique-se e cumpra-se.
Tuntum-MA, data e assinatura eletrônicas.
RANIEL BARBOSA NUNES
Juiz Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 125 de 19.07.2024, p. 356-357.