PORTARIA Nº 1071, DE 8 DE JULHO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão Substituto, Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TRE/MA nº 10.215/2024,

RESOLVE:

DESIGNAR o magsitrado DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Juiz de Direito titular da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Imperatriz/MA, para a função de Juiz Auxiliar da 33ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para atuar na fiscalização da propaganda eleitoral e o processamento dos feitos dela decorrentes, no período de 05/07/2024 a 19/12/2024, nos termos do § único da Resolução-TRE/MA nº 10.215/2024.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.