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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1071, DE 8 DE JULHO DE 2024.
Designa o magistrado Delvan Tavares Oliveira para a função de Juiz Auxiliar da 33ª Zona Eleitoral de Imperatriz para atuar na fiscalização da propaganda eleitoral.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão Substituto, Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TRE/MA nº 10.215/2024,
RESOLVE:
DESIGNAR o magsitrado DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Juiz de Direito titular da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Imperatriz/MA, para a função de Juiz Auxiliar da 33ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para atuar na fiscalização da propaganda eleitoral e o processamento dos feitos dela decorrentes, no período de 05/07/2024 a 19/12/2024, nos termos do § único da Resolução-TRE/MA nº 10.215/2024.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 119 de 11.07.2024, p.11-12.