Portaria Nº 1013, DE 10 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-MA nº. 871/2024, de 25 de junho de 2024, que disciplina o Recrutamento Único de Pessoal para desempenho das atividades nos Processos de Eleição 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla divulgação aos atos referentes ao processo eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRE-MA nº. 871/2024, de 25 de junho de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica instituído o Recrutamento Único de Pessoal, cujas inscrições serão realizadas no período de 26/06/2024 a 09/07/2024, para atender aos seguintes grupos de trabalho:

I - Processos de Eleição 2024 e respectivas Equipes de Apoio, cujos membros serão indicados pelos(as) Gerentes dos Processos de Eleição;

II - Processos de Apoio às Eleições, cuja composição será definida pelos(as) Secretários(as);

III - Demais atividades ligadas ao Pleito 2024."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente