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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
Portaria Nº 1013, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Altera o art. 1º da Portaria TRE-MA nº. 871/2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-MA nº. 871/2024, de 25 de junho de 2024, que disciplina o Recrutamento Único de Pessoal para desempenho das atividades nos Processos de Eleição 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla divulgação aos atos referentes ao processo eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRE-MA nº. 871/2024, de 25 de junho de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituído o Recrutamento Único de Pessoal, cujas inscrições serão realizadas no período de 26/06/2024 a 09/07/2024, para atender aos seguintes grupos de trabalho:
I - Processos de Eleição 2024 e respectivas Equipes de Apoio, cujos membros serão indicados pelos(as) Gerentes dos Processos de Eleição;
II - Processos de Apoio às Eleições, cuja composição será definida pelos(as) Secretários(as);
III - Demais atividades ligadas ao Pleito 2024."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 121 de 15.07.2024, p.2-3.