PORTARIA Nº 1124, DE 15 DE JULHO DE 2024.

A Exma. Juíza Dra. URBANETE DE ANGIOLIS SILVA, Titular da 95ª Zona Eleitoral, do município de Buriticupu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e na forma da lei,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 11 do Decreto-Lei nº. 200/1967.

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 35, inciso IV, da Lei nº 4.737/65.

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR competência à Chefia de Cartório da 95ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, titular ou quando em substituição, para proceder com a abertura, encerramento e rubrica do livro de ata dos partidos políticos municipais de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu.

Art. 2º O/A servidor/a responsável pela prática do ato enunciado deverá fazer constar de que o faz em atendimento à presente Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Cumpra-se.

Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

Juíza URBANETE DE ANGIOLIS SILVA

Titular da 95ª Zona Eleitoral de Buriticupu/MA