PORTARIA Nº 915, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

O MM. Juiz Eleitoral Dr. VINÍCIUS SOUSA ABREU, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I, da Portaria TRE-MA nº 881/2018,

Considerando a celeridade que o processo eleitoral normalmente requer quanto ao cumprimento das comunicações judiciais, o que inviabiliza a utilização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios),

Considerando ainda que os Correios não fazem entregas em toda a área territorial que abrange a 32.ª Zona Eleitoral,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, nos termos da Portaria TRE-MA n.º 881/2018, DEUSIMAR DE JESUS MENEZES DA SILVA e WOSHINGTON PEREIRA MORAES JUNIOR, ambos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Humberto de Campos/MA, para atuarem como Oficiais de Justiça na 32.ª Zona Eleitoral no período de 01/07/2024 a 30/06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no DJE do TRE-MA. Cumpra-se.

Humberto de Campos/MA, data e assinatura pelo sistema

VINÍCIUS SOUSA ABREU

Titular da 32.ª Zona Eleitoral