Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 999, DE 17 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre as cotas de fornecimento do item Papel A4 a serem adotadas no Tribunal regional Eleitoral do Maranhão para consumo pelas unidades.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os artigos 37, 170 e 225 da Constituição Federal que tratam respectivamente do princípio da eficiência da administração pública, dos princípios da defesa do meio ambiente e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO a Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseados nas dimensões do desenvolvimento sustentável – econômica, social, ambiental e institucional – de forma integrada, indivisível e transversal para o atingimento das metas associadas; e a Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui o Comitê Interinstitucional destinado a proceder a estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com os ODS, que constituem a Agenda 2030 das Nações Unidas;
CONSIDERANDO que o Plano de Logística Sustentável é instrumento de governança em contratações públicas do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução nº 347, de 13 de outubro de 2020-CNJ;
CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021-CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e a necessidade de aprimoramento da gestão do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Portaria Nº 802/2023 TRE-MA/PR/DG/NSA, de junho de 2023, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para adequação do uso do item papel A4 ao Plano de Logística Sustentável.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Anexo I da Portaria nº 802/2023 TRE-MA/PR/DG/NSA, datada de junho de 2023, que trata da cota máxima de consumo de papel A4 pelos setores demandantes para o ano de 2023.
Parágrafo único: A quantidade estabelecida anteriormente passa a ser conforme o Anexo I desta portaria.
Art. 2º - Todas as demais disposições presentes na Portaria nº 802/2023 TRE-MA/PR/DG/NSA permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data do sistema.
ANEXO I
SECRETARIA |
A4 |
AI - AUDITORIA INTERNA |
1 |
AJCRE - ASSESSORIA JURÍDICA DA CRE |
5 |
ASCER - ASSESSORIA DE CERIMONIAL |
5 |
ASCIN - ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO |
3 |
ASCRE - ASSESSORIA-CHEFE DA CORREGEDORIA |
2 |
ASEPA - ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS |
5 |
ASESP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
4 |
ASGEL - ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES |
1 |
ASJUR - ASSESSORIA JURÍDICA |
3 |
ASPEJ - ASSESSORIA DO GRUPO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS |
2 |
CODES - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE |
0 |
CODIS - COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO |
1 |
COFIN - COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
0 |
COGEM - COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO |
1 |
COGEO - COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO |
1 |
COIMC - COORDENADORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
1 |
COINF - COORDENADORIA DE INFR. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1 |
COJUC - COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIARIOS E CORREICIONAIS |
0 |
COLAC - COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS |
1 |
COPAD - COORDENADORIA DE APOIO AO PLENO, GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL |
1 |
COPES - COORDENADORIA DE PESSOAL |
0 |
COSEM - COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL |
0 |
COSIN - COORDENADORIA DE SISTEMAS E INOVAÇÃO |
1 |
COTEJ - COORDENADORIA TÉCNICA JURÍDICA |
1 |
COUSE - COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS |
0 |
DG - DIRETORIA-GERAL |
0 |
EJE - ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL |
0 |
GABCODES - GABINETE DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE |
3 |
GABCOFIN - GABINETE DA COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
2 |
GABCOGEO - GABINETE DA COORDENADORIA DE G. DO CADASTRO ELEITORAL E ORIENTAÇÃO |
0 |
GABCOINF - GABINETE DA COORD. DE INFR. DE TECNOLOGIA DA I.E COMUNICAÇÃO |
1 |
GABCOJUC - GABINETE DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS E CORREICIONAIS |
3 |
GABCOPES - GABINETE DA COORDENADORIA DE PESSOAL |
1 |
GABCOSEM - GABINETE DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E M. PREDIAL |
3 |
GABCOUSE - GABINETE DA COORDENADORIA DE URNAS E SISTEMAS ELEITORAIS |
3 |
GABCRE - GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
3 |
GABDG - GABINETE DA DIRETORIA GERAL |
6 |
GABPRES - GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
7 |
GABSAF - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
3 |
GABSGP - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
4 |
GABSJD - GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA |
5 |
GABSTIC - GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA I.E COMUNICAÇÃO |
3 |
GM-1 - ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JUIZ(A) DE DIREITO |
7 |
GM-2 - ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JUIZ(A) DE DIREITO |
9 |
GM-3 - ASSESSORIA DO GABINETE DE JUIZ(A) FEDERAL |
6 |
GM-4 - ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JURISTA |
11 |
GM-5 - ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JURISTA |
4 |
NIC - NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA I. E COMUNICAÇÃO |
3 |
NSA - NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
1 |
ORE - OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL |
2 |
PRE - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL |
2 |
SACOC - SEÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS E CONTRATAÇÕES |
2 |
SAF - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
1 |
SAPES - SEÇÃO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS |
2 |
SATIG - SEÇÃO DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C.E GOVERNANÇA |
2 |
SEACO - SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO |
3 |
SEADU - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS |
6 |
SEAPE - SEÇÃO DE ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA |
6 |
SEART - SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E ARTES GRÁFICAS |
0 |
SEASE - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS ELEITORAIS |
2 |
SEATA - SEÇÃO DE ATAS E TAQUIGRAFIAS |
2 |
SECAD - SEÇÃO DE CADASTRO DE ELEITORES |
1 |
SECAP - SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO |
5 |
SECEP - SEÇÃO DE ANÁLISE DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS |
1 |
SECIP - SEÇÃO DE CÁLCULOS E INFORMAÇÕES DE PAGAMENTOS |
3 |
SECOA - SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES |
3 |
SECOI - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
1 |
SECON - SEÇÃO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA E GERENCIAL |
1 |
SEDAP - SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS |
6 |
SEDEC - SEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS, GERENCIAIS E DE CONTROLE |
3 |
SEDEO - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
3 |
SEDIN - SEÇÃO DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E INOVAÇÃO |
3 |
SEDIS - SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL E DISTRIBUIÇÃO |
2 |
SEDOC - SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL |
1 |
SEFOT - SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO |
2 |
SEGAL - SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO |
6 |
SEGEB - SEÇÃO DE GESTÃO DOS BENEFÍCIOS |
3 |
SEGEC - SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS |
3 |
SEGEP - SEÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO |
18 |
SEGIN - SEÇÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
1 |
SEICO - SEÇÃO DE INSPEÇÃO E CORREIÇÃO |
1 |
SEINF - SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS |
2 |
SEJUD - SEÇÃO DE APOIO JURÍDICO AO 1º GRAU |
0 |
SELIC - SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO |
3 |
SEMAP - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL |
4 |
SEMDU - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE MÍDIAS E DEPÓSITO DE URNAS |
12 |
SEMOG - SEÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO |
2 |
SENAR - SEÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA |
2 |
SEORE - SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS |
2 |
SEPAG - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
6 |
SEPEF - SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA |
2 |
SEPEO - SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2 |
SEPEX - SEÇÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO |
9 |
SEPTO - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO |
4 |
SERED - SEÇÃO DE GESTÃO DE REDES |
3 |
SEREP - SEÇÃO DE REGISTROS DE PESSOAL |
1 |
SERSE - SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL |
2 |
SESAQ - SEÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA |
5 |
SESEC - SEÇÃO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA |
2 |
SESEG - SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS |
3 |
SESEI - SEÇÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA |
0 |
SESJU - SEÇÃO DE SUPORTE À SISTEMAS JUDICIAIS |
2 |
SESUM - SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO E MANUTENÇÃO |
2 |
SGP - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
0 |
SJD - SECRETARIA JUDICIÁRIA |
0 |
STIC - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
0 |
WEB - NÚCLEO DE GESTÃO DE WEB |
2 |
|
|
ZONAS ELEITORAIS | |
|
A4 |
04ª ZE - CAXIAS |
36 |
05ª ZE - CAXIAS |
14 |
06ª ZE - CAXIAS |
6 |
ZE-07 - POSTO DE TIMBIRAS |
6 |
07ª ZE - CODÓ |
5 |
08ª ZE - COROATÁ |
1 |
09ª ZE - PEDREIRAS |
15 |
11ª ZE - ALTO PARNAÍBA |
8 |
12ª ZE - ARAIÓSES |
16 |
13ª ZE - BACABAL |
19 |
14ª ZE - CURURUPU |
6 |
15ª ZE - GRAJAÚ |
6 |
16ª ZE - ITAPECURU MIRIM |
6 |
17ª ZE - PASTOS BONS |
1 |
18ª ZE - ROSÁRIO |
6 |
19ª ZE - TIMON |
57 |
20ª ZE - VIANA |
3 |
21ª ZE - BARÃO DE GRAJAÚ |
16 |
22ª ZE - BALSAS |
10 |
23ª ZE - BARRA DO CORDA |
6 |
24ª ZE - BREJO |
7 |
25ª ZE - BURITI |
6 |
26ª ZE - CAROLINA |
6 |
27ª ZE - ARARI |
3 |
28ª ZE - COELHO NETO |
3 |
29ª ZE - COLINAS |
4 |
30ª ZE - GUIMARÃES |
6 |
31ª ZE - ICATU |
6 |
32ª ZE - HUMBERTO DE CAMPOS |
12 |
33ª ZE - IMPERATRIZ |
10 |
34ª ZE - SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS |
7 |
35ª ZE - SÃO LUIZ GONZAGA |
10 |
36ª ZE - PARNARAMA |
4 |
37ª ZE - PINHEIRO |
4 |
38ª ZE - SÃO BENTO |
16 |
39ª ZE - TURIAÇU |
6 |
40ª ZE - TUTÓIA |
6 |
41ª ZE - VITÓRIA DO MEARIM |
14 |
42ª ZE - CHAPADINHA |
4 |
43ª ZE - PINDARÉ-MIRIM |
6 |
44ª ZE - PASSAGEM FRANCA |
6 |
45ª ZE - PENALVA |
9 |
46ª ZE - PORTO FRANCO |
13 |
47ª ZE - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR |
7 |
48ª ZE - DOM PEDRO |
6 |
49ª ZE - VITORINO FREIRE |
19 |
50ª ZE - VARGEM GRANDE |
6 |
51ª ZE - SÃO BERNARDO |
11 |
52ª ZE - ALCÂNTARA |
8 |
ZE-53 - POSTO DE PARAIBANO |
6 |
53ª ZE - SÃO JOÃO DOS PATOS |
1 |
54ª ZE - PRESIDENTE DUTRA |
6 |
55ª ZE - CARUTAPERA |
4 |
56ª ZE - BARREIRINHAS |
19 |
57ª ZE - SANTA INÊS |
14 |
58ª ZE - JOÃO LISBOA |
16 |
60ª ZE - SÃO DOMINGOS |
6 |
61ª ZE - ESPERANTINÓPOLIS |
8 |
62ª ZE - LORETO |
4 |
63ª ZE - SÃO JOÃO BATISTA |
1 |
64ª ZE - CÂNDIDO MENDES |
6 |
65ª ZE - IMPERATRIZ |
10 |
66ª ZE - BACABAL |
6 |
67ª ZE - PEDREIRAS |
8 |
68ª ZE - COROATÁ |
13 |
69ª ZE - SANTO ANTÔNIO DOS LOPES |
8 |
70ª ZE - SANTA LUZIA |
6 |
71ª ZE - AÇAILÂNDIA |
24 |
72ª ZE - MIRADOR |
9 |
73ª ZE - URBANO SANTOS |
13 |
74ª ZE - LAGO DA PEDRA |
6 |
75ª ZE - RIACHÃO |
3 |
77ª ZE - SANTA INÊS |
12 |
78ª ZE - BOM JARDIM |
16 |
79ª ZE - TUNTUM |
18 |
80ª ZE - SANTA LUZIA DO PARUÁ |
4 |
81ª ZE - MATÕES |
3 |
82ª ZE - ESTREITO |
6 |
83ª ZE - SANTA HELENA |
5 |
84ª ZE - SÃO MATEUS |
6 |
86ª ZE - MATINHA |
6 |
87ª ZE - OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS |
13 |
92ª ZE - IMPERATRIZ |
18 |
93ª ZE - PAÇO DO LUMIAR |
7 |
95ª ZE - BURITICUPU |
6 |
96ª ZE - ZÉ DOCA |
12 |
97ª ZE - BARRA DO CORDA |
10 |
98ª ZE - AÇAILÂNDIA |
4 |
99ª ZE - AMARANTE DO MARANHÃO |
6 |
100ª ZE - MARACAÇUMÉ |
6 |
101ª ZE - GOVERNADOR NUNES FREIRE |
3 |
102ª ZE - PAULO RAMOS |
3 |
103ª ZE - MONTES ALTOS |
4 |
104ª ZE - ARAME |
1 |
105ª ZE - BALSAS |
6 |
106ª ZE - PINHEIRO |
6 |
107ª ZE - BACURI |
13 |
108ª ZE - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS |
6 |
109ª ZE - ITAPECURU MIRIM |
3 |
110ª ZE - MORROS |
2 |
111ª ZE - BEQUIMÃO |
7 |
FÓRUM ELEITORAL DA COHAMA | |
ADMINISTRAÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL |
10 |
01ª ZE - SÃO LUÍS |
6 |
02ª ZE - SÃO LUÍS |
8 |
03ª ZE - SÃO LUÍS |
7 |
10ª ZE - SÃO LUÍS |
5 |
76ª ZE - SÃO LUÍS |
7 |
89ª ZE - SÃO LUÍS |
5 |
CENTRAL DE ATENDIMENTO |
24 |
ATENDIMENTO EXTERNO |
|
VIVA CASINO |
6 |
SHOPPING DA ILHA |
6 |
SOPPING PASSEIO |
2 |
GOLDEN SHOPPING |
6 |
SHOPPING PÁTIO NORTE |
6 |
|
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 127 de 19.07.2023, p.2-9