PORTARIA Nº 994, DE 3 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução TSE n° 22.582/2007, que dispõe sobre o Desenvolvimento nas Carreiras dos servidores pertencentes aos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais; considerando a Resolução TRE/MA n° 8.694/2015, que fixa o prazo do Estágio Probatório em 3 (três) anos no âmbito deste Tribunal, e o Procedimento SEI nº. 0007736-66.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. HOMOLOGAR os resultados das avaliações de desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abaixo relacionados, em virtude de aprovação no Estágio Probatório, conforme dispõe o art. 20, § 1º da Lei nº 8.112/90:

                                         *nota do estágio probatório– refere-se ao índice geral de aproveitamento do estágio probatório (média das etapas II – 12º mês, III – 24º mês e IV – 32º mês), consoante artigos 11, 12 e 13 da Resolução TSE nº 22.582/2007.

Publique-se e cumpra-se.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral