PORTARIA Nº 975, DE 7 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 05982-49.2023.6.27.8078, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor RAFAEL PINHEIRO COSTA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 30990468, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotado na 78ª Zona Eleitoral - Bom Jardim (MA), a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 22/05/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente