PORTARIA Nº 922, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 461, de 19 de junho de 2023, a qual estabelece que o horário de expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral no mês de julho de 2023 será das 13 às 18 horas, 

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que, no período de 3 a 31 de julho de 2023, o horário de expediente e de atendimento ao público no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão será cumprido da seguinte forma:

I - na Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral e Fórum Eleitoral de São Luís será de segunda a quinta-feira, das 13 às 18 horas, e às sextas-feiras, das 8 às 13 horas;

II - nos Fóruns e Cartórios Eleitorais que funcionam no turno matutino o expediente será das 8 às 13 horas; e

III - nos Fóruns e Cartórios Eleitorais que funcionam no turno vespertino o expediente será das 13 às 18 horas.

Parágrafo único. O registro de ponto poderá ser efetivado a partir de 60 (sessenta) minutos anteriores e até 60 (sessenta) minutos posteriores aos horários previstos nos incisos I, II e III.

Art. 2º A Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional (COIMC), Fóruns e Cartórios Eleitorais deverão dar ampla divulgação sobre o disposto nesta Portaria..

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                        Presidente