PORTARIA Nº 886, DE 27 DE JUnHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4º da Resolução nº 10.063, de 6 de março de 2023,

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional, no âmbito do segundo grau de jurisdição; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 170, de 20 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 60 dias, a Portaria nº 579/2023 TRE-MA/CRE/NAPE, que trata da designação dos servidores EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 3099973 e EWERTON MAGNO ARAUJO DA COSTA, matrícula nº 30990591, para comporem o Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral – NAPE, com a finalidade de dar suporte ao processamento dos feitos eletrônicos judiciais de competência do Gabinetes de Jurista 2 (GM5) da Corte do TRE-MA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 18/06/2023.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRE-MA, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente do TRE-MA