PORTARIA Nº 865, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº.0004606-06.2023.6.27.8053,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a data de efeitos da PORTARIA Nº 755/2023 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, publicado no DJE de 26/05/2023, que concede à servidora VIVIAN ALVES MARQUES LIMA SA, Analista Judiciária, matrícula n.º 30990108, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotada na 53ª Zona Eleitoral - São João dos Patos (MA), o regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º. A citada Portaria entra em vigor com efeitos retroativos à data de 22/05/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente