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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 809, DE 5 DE JUNHO DE 2023.

Determina retorno de servidor ora removido para acompanhar cônjuge no TRE-RS, para exercer suas atividades em regime especial de teletrabalho, na Secretaria deste Regional,

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.810/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº.0004571-11.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o retorno do servidor MARCELO VICENTE FREITAS, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº. 3099880, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, ora removido para acompanhar cônjuge no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul -TRE-RS, para exercer suas atividades em regime especial de teletrabalho, na Secretaria deste Regional, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.810/2021.

Art. 2º Lotar o citado servidor na Seção de Gestão da Força de Trabalho - SEFOT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/05/2023

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 100 de 07.06.2023, p. 2.