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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 803, DE 6 DE JUNHO DE 2023.

Concede inclusão no regime de teletrabalho a servidor lotado na 28ª Zona Eleitoral - COELHO NETO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0005068-38.2023.6.27.8028,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ARISTÓTELES SOARES DE CARVALHO FEITOSA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 30990155, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotado na 28ª Zona Eleitoral - Coelho Neto (MA), a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TREMA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22/05/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 101 de 12.06.2023, p. 10.