PORTARIA Nº 796, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXXVII, do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar os artigos 2º, 3º e 7º da Portaria n.º 624, de 23 de agosto de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:       

"Art. 2º ..................................................

I - ....................................................

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XI -  Assessor (a) de apoio à SGP.

....................................................

§ 1º  As vagas previstas nos incisos IX, X e XI deste artigo serão ocupadas pelos respectivos titulares dos cargos no TRE-MA, enquanto persistir a nomeação, e, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, serão substituídos pelos seus substitutos legais.

....................................................

§ 3º Os membros, titulares ou seus substitutos legais, referentes aos incisos IX, X e XI deste artigo não poderão ser eleitos, escolhidos  ou indicados para as vagas dos demais incisos, titulares ou suplentes, e, caso venha a ocupar os cargos ali mencionados terão suas designações revogadas.

...................................................."

" Art. 3º  ..................................................

.........................................................

§ 4º Os membros previstos no art. 2º, incisos IX, X e XI não terão direito a voto".

.........................................................

§ 7º (revogado).

......................................................."

"Art. 7º É de competência do (a) Assessor (a) de Apoio, ou em suas ausências e impedimentos legais e regulamentares, do  Coordenador (a)  de Educação e Desenvolvimento:

.........................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente