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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 775, DE 30 DE MAIO DE 2023.

Concede inclusão em regime de teletrabalho a servidor lotado na Seção de Dados, Desenvolvimento e Inovação - SEDIN.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria do TRE-MA nº 450/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº.0004177-04.2023.6.27.8000,

RESOLVE:


Art. 1.CONCEDER ao servidor JORGE CARLOS AMENGOL DE LIMA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 3099622, do quadro efetivo de pessoal deste Tribunal, lotado na Seção de Dados, Desenvolvimento e Inovação - SEDIN, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º DETERMINAR o término da licença para tratar de interesse particular, a partir de 05/06/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 05/06/2023.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 96 de 01.06.2023, p. 3.